O PSD teve uma iniciativa inédita.
Vá lá saber-se que, agora na oposição, o maior partido da oposição decidiu ser humilde.
Os barões pedem à plebe contributos.
A plebe acede. O povo é assim mesmo, sempre pronto a colaborar.
Na minha opinião esta é, apenas, uma sondagem encapoada... e com laivos de reserva mental.
A solução está à vista de todos: dieta estilo "Dr. Póvoas" para a máquina do Estado.
Reduzam ministérios, extingam institutos públicos e empresas públicas.
Reduzam o número de municípios e revejam os critérios para a fixação do número de eleitos.
Extingam freguesias com menos de 2.000 habitantes.
Reduzam o número de deputados e sumptuosos benefícios... ajudas de custo, viagem pagas principescamente.
É este o exemplo que tem de ser dado se, ao menos, querem ser convincentes.
Será que o Dr. Passos Coelho e trope de economistas perceberá?
segunda-feira, 4 de outubro de 2010
O 100.º aniversário da República
O Círculo Lago Cerqueira comemora, isoladamente, o centenário da República.
Estranhamente, na nossa cidade nenhuma iniciativa se conhece, nem entidades oficiais, partidos ou outros elementos da sociedade civil.
O programa pode ser conhecido através deste link http://clagocerqueira.pt/.
Parabéns ao Círculo Lago Cerqueira.
Estranhamente, na nossa cidade nenhuma iniciativa se conhece, nem entidades oficiais, partidos ou outros elementos da sociedade civil.
O programa pode ser conhecido através deste link http://clagocerqueira.pt/.
Parabéns ao Círculo Lago Cerqueira.
sexta-feira, 2 de abril de 2010
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - 10.ª alteração - DL 26/2010, de 30/3
NOVAS REGRAS PARA O REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO
Mais simplificação administrativa, mais eficiência, melhor serviço público
No âmbito do processo de simplificação administrativa, da redução de custos de contexto e do exercício das actividades económicas, vão entrar em vigor novas regras relativas ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação.
Foi publicado no Diário da República a alteração aprovada pelo Governo ao regime jurídico da urbanização e da edificação (Decreto-Lei nº 26/2010, de 30 de Março).
Tendo em vista a simplificação administrativa, da redução de custos de contexto e do exercício das actividades económicas, foram introduzidas as seguintes alterações, que entrarão em vigor 90 dias após a publicação do regime:
Obras de conservação sobre imóveis situados em zona de protecção de imóveis classificados ou integrados em conjunto ou sítios classificados passam a estar isentas de controlo prévio pelos municípios, isto é, deixam de estar sujeitas a licença. O mesmo sucedendo com as obras realizadas no interior destes imóveis.
Eliminação da exigência de aplicação do procedimento de licença às operações urbanísticas realizadas em áreas sujeitas a servidão administrativa ou restrição de utilidade pública, passando agora a seguir o regime simplificado da comunicação prévia.
Simplificação da instalação, acesso e utilização das energias renováveis, estabelece-se a isenção de controlo prévio da instalação de painéis solares fotovoltaícos e de geradores eólicos, dentro de determinadas dimensões, bem como de colectores solares térmicos para aquecimento de águas sanitárias.
Dispensa da consulta, aprovação ou parecer, por entidade interna ou externa aos municípios, dos projectos das especialidades e outros estudos, quando o respectivo projecto seja acompanhado por termo de responsabilidade subscrito por técnico autor de projecto legalmente habilitado.
Dispensa de realização de vistoria, pelo município ou por entidade exterior, sobre a conformidade da execução dos projectos das especialidades e outros estudos com o projecto aprovado ou apresentado quando seja também apresentado termo de responsabilidade subscrito por técnico autor de projecto legalmente habilitado.
Ao nível da autorização de utilização, manteve-se o princípio da não realização de vistoria, clarificando-se qual o efeito da falta de determinação de realização de vistoria, que passa a ser semelhante ao previsto para a realização da vistoria, ou seja, a emissão da autorização sem a prévia realização de vistoria.
Titularidade do título da utilização dos imóveis transfere-se automaticamente com a transferência da propriedade dos imóveis.
Regime excepcional, que estende os prazos para a apresentação de requerimento de emissão de título de operação urbanística, de execução de obras e de caducidade.
http://dre.pt/sug/1s/udr.asp?d=2010-03-30
Mais simplificação administrativa, mais eficiência, melhor serviço público
No âmbito do processo de simplificação administrativa, da redução de custos de contexto e do exercício das actividades económicas, vão entrar em vigor novas regras relativas ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação.
Foi publicado no Diário da República a alteração aprovada pelo Governo ao regime jurídico da urbanização e da edificação (Decreto-Lei nº 26/2010, de 30 de Março).
Tendo em vista a simplificação administrativa, da redução de custos de contexto e do exercício das actividades económicas, foram introduzidas as seguintes alterações, que entrarão em vigor 90 dias após a publicação do regime:
Obras de conservação sobre imóveis situados em zona de protecção de imóveis classificados ou integrados em conjunto ou sítios classificados passam a estar isentas de controlo prévio pelos municípios, isto é, deixam de estar sujeitas a licença. O mesmo sucedendo com as obras realizadas no interior destes imóveis.
Eliminação da exigência de aplicação do procedimento de licença às operações urbanísticas realizadas em áreas sujeitas a servidão administrativa ou restrição de utilidade pública, passando agora a seguir o regime simplificado da comunicação prévia.
Simplificação da instalação, acesso e utilização das energias renováveis, estabelece-se a isenção de controlo prévio da instalação de painéis solares fotovoltaícos e de geradores eólicos, dentro de determinadas dimensões, bem como de colectores solares térmicos para aquecimento de águas sanitárias.
Dispensa da consulta, aprovação ou parecer, por entidade interna ou externa aos municípios, dos projectos das especialidades e outros estudos, quando o respectivo projecto seja acompanhado por termo de responsabilidade subscrito por técnico autor de projecto legalmente habilitado.
Dispensa de realização de vistoria, pelo município ou por entidade exterior, sobre a conformidade da execução dos projectos das especialidades e outros estudos com o projecto aprovado ou apresentado quando seja também apresentado termo de responsabilidade subscrito por técnico autor de projecto legalmente habilitado.
Ao nível da autorização de utilização, manteve-se o princípio da não realização de vistoria, clarificando-se qual o efeito da falta de determinação de realização de vistoria, que passa a ser semelhante ao previsto para a realização da vistoria, ou seja, a emissão da autorização sem a prévia realização de vistoria.
Titularidade do título da utilização dos imóveis transfere-se automaticamente com a transferência da propriedade dos imóveis.
Regime excepcional, que estende os prazos para a apresentação de requerimento de emissão de título de operação urbanística, de execução de obras e de caducidade.
http://dre.pt/sug/1s/udr.asp?d=2010-03-30
sexta-feira, 19 de março de 2010
Semanário Sol – A verdadeira face oculta
O Sol tem dado mostras de ter apenas um e único propósito: aplicar um “golpe de estado” graças ao uso e, porque não dizê-lo, abuso da liberdade de expressão. Com ela viola, permanente e reiteradamente, o segredo de justiça! É curioso que, nesta particular, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público não se manifeste, pois o seu chefe, não sei se na qualidade de funcionário público, se na “órgão de soberania”….
À eventual campanha do Governo para controlar a comunicação social, segue-se uma outra para derrubar aquele.
Num país movido por ódios pessoais em que se nomeiam amigos sem critério nem currículo para altos cargos (principescamente remunerados) – e nisso ninguém o sabe fazer melhor do que os socilistas – não há, pois, quem acredite na política.
Veja-se a campanha para escolha do segundo maior partido do país, em que os candidatos andam a reboque das notícias. Num dia dizem uma coisa, noutro outra. E depois ninguém acredita, não é assim?
A verdadeira face oculta, ou outra face oculta está na campanha, alegadamente, promovida pelo Director do Sol para derrubar José Sócrates. Eu não gosto do nosso primeiro, mas em “terra de rei quem tem olho…” e depois os seus adversários são tão fraquinhos… que não resta alternativa.
Nem será Paulo Rangel, dos seus 1,60 cm que tem perfil de estadista, pese embora, o Director do Sol, qual vendedor de banha da cobra, pretende a todo o custo impingir.
Seria bom que os jornalistas que se prezam darem o exemplo e seguirem o seu código deontológico, coisa que também, tal como a política, ninguém acredita.
À eventual campanha do Governo para controlar a comunicação social, segue-se uma outra para derrubar aquele.
Num país movido por ódios pessoais em que se nomeiam amigos sem critério nem currículo para altos cargos (principescamente remunerados) – e nisso ninguém o sabe fazer melhor do que os socilistas – não há, pois, quem acredite na política.
Veja-se a campanha para escolha do segundo maior partido do país, em que os candidatos andam a reboque das notícias. Num dia dizem uma coisa, noutro outra. E depois ninguém acredita, não é assim?
A verdadeira face oculta, ou outra face oculta está na campanha, alegadamente, promovida pelo Director do Sol para derrubar José Sócrates. Eu não gosto do nosso primeiro, mas em “terra de rei quem tem olho…” e depois os seus adversários são tão fraquinhos… que não resta alternativa.
Nem será Paulo Rangel, dos seus 1,60 cm que tem perfil de estadista, pese embora, o Director do Sol, qual vendedor de banha da cobra, pretende a todo o custo impingir.
Seria bom que os jornalistas que se prezam darem o exemplo e seguirem o seu código deontológico, coisa que também, tal como a política, ninguém acredita.
sábado, 13 de fevereiro de 2010
Os boys do PS
"Eu não sei quem é esse tal Rui Pedro Soares, o boy sem cv que aos 32 anos foi alçado a administrador-executivo da PT pelo Estado, a ganhar escandalosamente mais num ano do que o meu marido ganhou em toda a vida, ao longo de 40 anos como servidor do Estado nos mais altos escalões.
Socialista encartado, dizem. Será, nunca dei por ele, que eu saiba nunca sequer me cruzei com ele.
Fraquinho no descernimento é, de certeza. Porque se não quis encalacrar os socialistas, foi exactamente isso que logrou ao accionar uma providência cautelar para impedir a saída do jornal SOL com mais escutas das suas ruminações telefónicas, justamente numa semana em que os socialistas procuraram desmentir quem clamava contra a falta de liberdade da imprensa.
E se investiu para abafar o jornal, a criatura tambem não percebeu que, ao contrário, projectava ainda mais longe a radiação solar.
Com bóis destes, para que servem ao PS os boys?" Escrito por ANA GOMES in Causa Nossa
Acrescento apenas que este senhor é um felizardo, pois não tem curriculo e ganha entre 1,2 e 2,8 milhões euros/ ano.
É por isso que este País está mal.....
Socialista encartado, dizem. Será, nunca dei por ele, que eu saiba nunca sequer me cruzei com ele.
Fraquinho no descernimento é, de certeza. Porque se não quis encalacrar os socialistas, foi exactamente isso que logrou ao accionar uma providência cautelar para impedir a saída do jornal SOL com mais escutas das suas ruminações telefónicas, justamente numa semana em que os socialistas procuraram desmentir quem clamava contra a falta de liberdade da imprensa.
E se investiu para abafar o jornal, a criatura tambem não percebeu que, ao contrário, projectava ainda mais longe a radiação solar.
Com bóis destes, para que servem ao PS os boys?" Escrito por ANA GOMES in Causa Nossa
Acrescento apenas que este senhor é um felizardo, pois não tem curriculo e ganha entre 1,2 e 2,8 milhões euros/ ano.
É por isso que este País está mal.....
quarta-feira, 30 de dezembro de 2009
Relatório Social 2008 - INE
O INE acaba de divulgar o relatório anual com os principais Indicadores Sociais do país (dados de referência relativos a 2008).
Discretamente, no interior da publicação podem-se encontrar alguns indicadores de síntese sobre a pobreza em Portugal ao longo de 2008.
Da comparação com os anos anteriores verifica-se que o número aumentou.
Por exemplo, a taxa de risco de pobreza antes de transferências sociais subiu em 2008 retomando o valor registado em 2005 (41% da população). A mesma taxa após se considerarem transferências relativas a pensões também aumentou de 24% em 2007 para 25% em 2008. Apenas na situação em que se consideram todas as transferência sociais se obtem uma estabilização do número de pobres em torno dos 18%.
As transferências socias são cada vez mais importantes para amenizar a situação de partida contribuindo provavelmente também para a redução significativa dos índicadores de desigualdade que se vem registando de forma continuado pelo menos desde 2005 (Coeficiente de Gini; Desigualdade na distribuição de rendimentos (Rácio S80/S20) e Desigualdade na distribuição de rendimentos (Rácio S90/S10)).
Discretamente, no interior da publicação podem-se encontrar alguns indicadores de síntese sobre a pobreza em Portugal ao longo de 2008.
Da comparação com os anos anteriores verifica-se que o número aumentou.
Por exemplo, a taxa de risco de pobreza antes de transferências sociais subiu em 2008 retomando o valor registado em 2005 (41% da população). A mesma taxa após se considerarem transferências relativas a pensões também aumentou de 24% em 2007 para 25% em 2008. Apenas na situação em que se consideram todas as transferência sociais se obtem uma estabilização do número de pobres em torno dos 18%.
As transferências socias são cada vez mais importantes para amenizar a situação de partida contribuindo provavelmente também para a redução significativa dos índicadores de desigualdade que se vem registando de forma continuado pelo menos desde 2005 (Coeficiente de Gini; Desigualdade na distribuição de rendimentos (Rácio S80/S20) e Desigualdade na distribuição de rendimentos (Rácio S90/S10)).
domingo, 27 de dezembro de 2009
Proibição de colheita de sangue - grau de alcoolémia
A manchete do JN deste domingo, refere-se, aparentemente, a este acórdão tirado pelo Tribunal de Relação do Porto, cujo sumário se transcreve:
I – Para o suprimento do direito de o condutor/sinistrado poder livremente recusar a colheita de sangue para efeitos de análise ao grau de alcoolémia do condutor, na medida em que esta alteração legislativa tem um conteúdo inovatório, necessitava o legislador governamental da autorização legislativa, pois que a decisão normativa primária cabia à Assembleia da República, por força da alínea c) do n.º 1 do art. 165º da CRP.
II - Assim, a colheita de sangue para aqueles fins, ao abrigo dos actuais artigos 152º, n.º 3, 153º, n.º 8 e 156º, n.º 2, todos do Código da Estrada, na redacção dada pelo DL 44/2005, de 23 de Fevereiro – sendo este último preceito já desde a redacção dada pelo DL 265-A/2001, de 28 de Setembro – sem possibilitar ao condutor a sua recusa, está ferida de inconstitucionalidade orgânica.
III - Nestes termos, a concreta recolha de sangue ao arguido recorrente que serviu de base para apurar o seu grau de alcoolémia, constitui prova ilegal, inválida ou nula, que não pode produzir efeitos em juízo.
Aprovação do Plano e Orçamento para 2010.
A Assembleia Municipal de Amarante, em sessão realizada em 26 de Dezembro de 2009, aprovou os Documentos Previsionais para o ano financeiro de 2010.
Ao contrário do que tudo fazia crer, a proposta levada à Câmara, pelo seu Presidente, e nesta aprovada, acabou por passar no Órgão Deliberativo por um voto.
Desenganem-se aqueles que, por este resultado, queiram atribuir semelhanças ao célebre episódio do "Queijo Limiano".
Fica-se, contudo, se se perceber a posição do Bloco de Esquerda ora, em termos parlamentares, "Bloco de Direita". Será um caso de crise de identidade ideológica, motivada por uma coligão "mais que negativa"?
Ao contrário do que tudo fazia crer, a proposta levada à Câmara, pelo seu Presidente, e nesta aprovada, acabou por passar no Órgão Deliberativo por um voto.
Fica-se, contudo, se se perceber a posição do Bloco de Esquerda ora, em termos parlamentares, "Bloco de Direita". Será um caso de crise de identidade ideológica, motivada por uma coligão "mais que negativa"?
domingo, 29 de novembro de 2009
Novo Quartel da GNR de Amarante
A Assembleia Municipal de Amarante, em reunião havida neste último sábado, aprovou, finalmente, a celebração do protocolo com a Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos (DGIE) do Ministério da Administração Interna (MAI).
Este acordo que prevê a construção do novo quartel da Guarda Nacional Republicana (GNR) em terrenos da antiga adega cooperativa.
De acordo com a proposta do Presidente da Câmara, a Autarquia cede ao MAI, em direito de superfície e pelo prazo de 50 anos, prorrogável por iguais períodos, a área necessária para a construção daquele equipamento, a retirar do prédio urbano propriedade do Município e que tem uma área total de 5.250 metros quadrados. A cedência não será total, já que fica salvaguardada a construção de uma via de acesso a autocarros ao actual parque de estacionamento, localizado nas traseiras da antiga adega.
De acordo com o protocolo a assinar entre a Câmara Municipal de Amarante e o MAI, caberá à DGIE elaborar o projecto, que tem de ser aprovado pela Câmara e pela GNR, cabendo ao Município lançar a obra a concurso, que inclui a demolição das actuais construções, à excepção do depósito de água, que será preservado. O MAI fará a transferência para o Município da totalidade do preço da empreitada.
Refira-se que o Presidente da Câmara Municipal de Amarante, Armindo Abreu, havia já, no mandato anterior, por duas vezes, proposto a aprovação do protocolo agora objecto de deliberação, tendo a oposição votado em sentido contrário, inviabilizando o acordo com o MAI e atrasando, assim, a decisão de ser construído o novo quartel para o destacamento de Amarante da GNR.
Parece que, agora, é de vez!
sábado, 10 de outubro de 2009
GRIPE A - Funcionários "indispensáveis" identificados para serem vacinados contra a gripe A
Muitas empresas que prestam serviços essenciais já identificaram os profissionais que consideram indispensáveis e que deverão ser vacinados prioritariamente contra a gripe A logo que a vacina seja disponibilizada em Portugal, no final do mês.
Além dos profissionais de saúde e das grávidas com patologia, o Ministério da Saúde elegeu os profissionais que desempenham funções essenciais como prioritários para serem vacinados com as primeiras 49 mil vacinas.
A ministra da Saúde, Ana Jorge, explicou que, entre estes, se encontram funcionários de empresas que fornecem serviços como gás, electricidade, comunicações, segurança ou saneamento.
A Agência Lusa contactou várias empresas e apurou que a maioria já adoptou planos de contingência e algumas já comunicaram à Direcção-Geral da Saúde (DGS) o número de funcionários prioritários para a vacina.
A Galp Energia garante que o seu plano de contingência, já activado, "prevê todas estas situações".
"Todos os colaboradores encontram-se devidamente informados sobre os procedimentos e cautelas a tomar nas diversas fases de propagação do vírus", explica a empresa.
Na EPAL, empresa que abastece a água de Lisboa, os trabalhadores prioritários estão, essencialmente, "afectos às áreas operacionais e técnicas".
Ao nível dos transportes, a TAP revelou que tem um plano de vacinação "integrado no plano de contingência", não adiantando pormenores.
O Metropolitano de Lisboa disse à Lusa que criou "um grupo de acompanhamento permanente que será responsável por acompanhar a evolução da situação e adoptar as medidas de contenção adequadas à empresa".
Esta empresa tem "reservas de material de protecção pessoal, nomeadamente máscaras e medicamentos (Oseltamivir) para os seus trabalhadores", e procedeu ao "aprovisionamento de materiais de limpeza e de desinfecção, bem como ao reforço da higiene e a limpeza nos locais de trabalho, zonas de acesso e circulação, balneários, instalações sanitárias e comboios".
No sector das telecomunicações, a Vodafone assumiu "pressupostos de absentismo para um cenário de gripe pandémica" e elaborou "planos de continuidade de negócio apropriados para minimizar o impacto nas áreas que suportam os serviços" dos clientes.
A Sonaecom, empresa que detém a operadora móvel Optimus, identificou, no seu plano de contingência, "dois tipos de funções executadas pelos colaboradores: funções críticas e funções não críticas".
Para os colaboradores que desempenham funções críticas, "está previsto um conjunto específico de acções para que aquelas funções sejam asseguradas, sendo que, neste momento, ao nível da vacinação, a Sonaecom apenas reforçou o seu plano de vacinação anual contra a gripe sazonal e o qual está disponível a todos os colaboradores que desejarem ser vacinados".
Em relação à vacinação contra a gripe A, a Sonaecom refere que já enviou "a listagem dos seus colaboradores críticos" para a DGS.
Na distribuição de bens alimentares e outros, a Sonae, proprietária dos hipermercados Continente, elaborou um plano, no qual consta a "disponibilização de helpdesk telefónico para aconselhamento sobre a gripe A".
O Ministério da Justiça revelou à Lusa que "já definiu os serviços mínimos em caso de pandemia e tem os grupos assinalados para vacinação definidos".
Na segurança, a PSP disse à Lusa que os elementos policiais que desempenham funções de atendimento ao público serão os primeiros a ser vacinados (Fonte JN).
Além dos profissionais de saúde e das grávidas com patologia, o Ministério da Saúde elegeu os profissionais que desempenham funções essenciais como prioritários para serem vacinados com as primeiras 49 mil vacinas.
A ministra da Saúde, Ana Jorge, explicou que, entre estes, se encontram funcionários de empresas que fornecem serviços como gás, electricidade, comunicações, segurança ou saneamento.
A Agência Lusa contactou várias empresas e apurou que a maioria já adoptou planos de contingência e algumas já comunicaram à Direcção-Geral da Saúde (DGS) o número de funcionários prioritários para a vacina.
A Galp Energia garante que o seu plano de contingência, já activado, "prevê todas estas situações".
"Todos os colaboradores encontram-se devidamente informados sobre os procedimentos e cautelas a tomar nas diversas fases de propagação do vírus", explica a empresa.
Na EPAL, empresa que abastece a água de Lisboa, os trabalhadores prioritários estão, essencialmente, "afectos às áreas operacionais e técnicas".
Ao nível dos transportes, a TAP revelou que tem um plano de vacinação "integrado no plano de contingência", não adiantando pormenores.
O Metropolitano de Lisboa disse à Lusa que criou "um grupo de acompanhamento permanente que será responsável por acompanhar a evolução da situação e adoptar as medidas de contenção adequadas à empresa".
Esta empresa tem "reservas de material de protecção pessoal, nomeadamente máscaras e medicamentos (Oseltamivir) para os seus trabalhadores", e procedeu ao "aprovisionamento de materiais de limpeza e de desinfecção, bem como ao reforço da higiene e a limpeza nos locais de trabalho, zonas de acesso e circulação, balneários, instalações sanitárias e comboios".
No sector das telecomunicações, a Vodafone assumiu "pressupostos de absentismo para um cenário de gripe pandémica" e elaborou "planos de continuidade de negócio apropriados para minimizar o impacto nas áreas que suportam os serviços" dos clientes.
A Sonaecom, empresa que detém a operadora móvel Optimus, identificou, no seu plano de contingência, "dois tipos de funções executadas pelos colaboradores: funções críticas e funções não críticas".
Para os colaboradores que desempenham funções críticas, "está previsto um conjunto específico de acções para que aquelas funções sejam asseguradas, sendo que, neste momento, ao nível da vacinação, a Sonaecom apenas reforçou o seu plano de vacinação anual contra a gripe sazonal e o qual está disponível a todos os colaboradores que desejarem ser vacinados".
Em relação à vacinação contra a gripe A, a Sonaecom refere que já enviou "a listagem dos seus colaboradores críticos" para a DGS.
Na distribuição de bens alimentares e outros, a Sonae, proprietária dos hipermercados Continente, elaborou um plano, no qual consta a "disponibilização de helpdesk telefónico para aconselhamento sobre a gripe A".
O Ministério da Justiça revelou à Lusa que "já definiu os serviços mínimos em caso de pandemia e tem os grupos assinalados para vacinação definidos".
Na segurança, a PSP disse à Lusa que os elementos policiais que desempenham funções de atendimento ao público serão os primeiros a ser vacinados (Fonte JN).
quarta-feira, 23 de setembro de 2009
Afinal Ferreira Torres é candidato!
O Tribunal Constitucional, última reserva da jurisdição nacional, deu provimento ao recurso interposto por Avelino Ferreira Torres.
Com oito votos a favor e quatro contra, venceram os argumentos esgrimidos por essa "raposa" da vida autárquica.
Agora não será preciso ser assessor (que jeito lhe daria....), terá de ser Presidente da Câmara.
Com oito votos a favor e quatro contra, venceram os argumentos esgrimidos por essa "raposa" da vida autárquica.
Agora não será preciso ser assessor (que jeito lhe daria....), terá de ser Presidente da Câmara.
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
Provedor do 'Público' exige "sinais claros e inequívocos" de isenção à direcção
O provedor do leitor do Público, Joaquim Vieira, voltou ontem a condenar as práticas jornalísticas do diário no caso das alegadas escutas a Belém e a criticar duramente a direcção de José Manuel Fernandes. Se na sua crónica da semana passada assinalou a falta de contraditório às notícias do Público de 18 e 19 de Agosto, que davam conta das suspeições de Belém que estaria sob escuta, ontem o artigo do provedor foi mais longe.
Espelhando a relação que neste momento existe entre o provedor e o director do Público, Joaquim Vieira começa a sua crónica por dar conta do "nervosismo" que o seu artigo de 13 de Setembro provocou no jornal e depois revela que José Manuel Fernandes, director do Público, lhe chamara "mentiroso" no seguimento dessa primeira crónica e declarara não voltar a responder a uma questão sua. Segue-se a denúncia de que "a sua correspondência electrónica, assim como a de jornalistas deste diário, foi vasculhada sem aviso prévio pelos responsáveis do Público".
Depois de todos os esclarecimentos pedidos aos jornalistas envolvidos na elaboração das notícias relativas às alegadas escutas de Belém, Joaquim Vieira conclui que houve "acumulação de graves erros jornalísticos praticados em todo o processo", referindo, logo de seguida, uma dessas falhas: "O Público permitiu que o guião da investigação fosse ditado pela fonte da Presidência da República."
A forma como Luciano Alvarez tentou ouvir Rui Paulo de Figueiredo, assessor jurídico do primeiro-ministro, ligando ao final do dia para um local que sabia não ser o seu habitual posto de trabalho, "não se coaduna com a seriedade e o rigor de que deve revestir-se uma boa investigação jornalística", escreve também Joaquim Vieira. Por esse motivo, o provedor entende que do "comportamento do Público resultou uma atitude objectiva de protecção da Presidência da República, fonte das notícias". Por tudo isto, o provedor do leitor deixa uma interrogação no ar, naquilo a que chama "uma questão mais preocupante" do que os erros jornalísticos apontados: "Haverá uma agenda política oculta na actuação deste jornal?"
Termina revelando que já suscitou diversas "observações sobre procedimentos de que resulta sempre o benefício de determinada área política em detrimento de outra". O que, defende, "não corresponde ao estatuto editorial" do Público. Por isso, defende: "É, pois, sobre isso que a direcção deveria dar sinais claros e inequívocos. Não por palavras (...), mas sim por actos."
O mandato anual de Joaquim Vieira como provedor do leitor do jornal Público termina a 31 de Dezembro.
Luciano Alvarez, contactado pelo DN, recusou comentar o artigo do provedor. José Manuel Fernandes também não atendeu nenhuma das inúmeras chamadas feitas pelo DN, mas à RTPN assumiu que não queria comentar a crónica de Joaquim Vieira. Hoje, a administração do jornal deverá reunir-se com José Manuel Fernandes para decidir as medidas a tomar. O DN tentou ainda contactar a administração do jornal mas tal também se revelou impossível (Fonte DN - por MARINA MARQUES).
Espelhando a relação que neste momento existe entre o provedor e o director do Público, Joaquim Vieira começa a sua crónica por dar conta do "nervosismo" que o seu artigo de 13 de Setembro provocou no jornal e depois revela que José Manuel Fernandes, director do Público, lhe chamara "mentiroso" no seguimento dessa primeira crónica e declarara não voltar a responder a uma questão sua. Segue-se a denúncia de que "a sua correspondência electrónica, assim como a de jornalistas deste diário, foi vasculhada sem aviso prévio pelos responsáveis do Público".
Depois de todos os esclarecimentos pedidos aos jornalistas envolvidos na elaboração das notícias relativas às alegadas escutas de Belém, Joaquim Vieira conclui que houve "acumulação de graves erros jornalísticos praticados em todo o processo", referindo, logo de seguida, uma dessas falhas: "O Público permitiu que o guião da investigação fosse ditado pela fonte da Presidência da República."
A forma como Luciano Alvarez tentou ouvir Rui Paulo de Figueiredo, assessor jurídico do primeiro-ministro, ligando ao final do dia para um local que sabia não ser o seu habitual posto de trabalho, "não se coaduna com a seriedade e o rigor de que deve revestir-se uma boa investigação jornalística", escreve também Joaquim Vieira. Por esse motivo, o provedor entende que do "comportamento do Público resultou uma atitude objectiva de protecção da Presidência da República, fonte das notícias". Por tudo isto, o provedor do leitor deixa uma interrogação no ar, naquilo a que chama "uma questão mais preocupante" do que os erros jornalísticos apontados: "Haverá uma agenda política oculta na actuação deste jornal?"
Termina revelando que já suscitou diversas "observações sobre procedimentos de que resulta sempre o benefício de determinada área política em detrimento de outra". O que, defende, "não corresponde ao estatuto editorial" do Público. Por isso, defende: "É, pois, sobre isso que a direcção deveria dar sinais claros e inequívocos. Não por palavras (...), mas sim por actos."
O mandato anual de Joaquim Vieira como provedor do leitor do jornal Público termina a 31 de Dezembro.
Luciano Alvarez, contactado pelo DN, recusou comentar o artigo do provedor. José Manuel Fernandes também não atendeu nenhuma das inúmeras chamadas feitas pelo DN, mas à RTPN assumiu que não queria comentar a crónica de Joaquim Vieira. Hoje, a administração do jornal deverá reunir-se com José Manuel Fernandes para decidir as medidas a tomar. O DN tentou ainda contactar a administração do jornal mas tal também se revelou impossível (Fonte DN - por MARINA MARQUES).
Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Foi publicada a Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, que aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, cuja entrada em vigor será a 01.01.2010, com excepção da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora aplicável em função da modalidade do contrato, por tempo indeterminado ou a termo resolutivo (art. 55.º), que entrará em vigor a 01.01.2011.
DGAEP
DGAEP
CAVACO SILVA "EMPURRA" ASSESSOR.
O presidente afastou o assessor de longa data do cargo de responsável da assessoria para a Comunicação Social.
O Presidente da República, Cavaco Silva, afastou hoje Fernando Lima do cargo de responsável pela assessoria para a Comunicação social, que passará a ser desempenhado por José Carlos Vieira.
Segundo disse à Lusa uma fonte oficial da Presidência da República, trata-se de uma "decisão do Presidente da República".
No 'site' da Presidência da República o nome de José Carlos Vieira já se encontra como "consultor".
Fernando Lima era responsável pela assessoria para a Comunicação Social da Presidência da República desde Março de 2006, ocasião em que Cavaco Silva tomou posse como Presidente da República.
A Agência Lusa tentou contactar Fernando Lima, mas tal não foi possível até ao momento.
Fernando Lima tem sido assessor e conselheiro de Cavaco Silva desde que este chegou a primeiro-ministro pela primeira vez, em 1985.
Na sexta-feira, o Diário de Notícias (DN) noticiou que Fernando Lima foi a fonte do diário Público nas notícias que sucederam à sua manchete de 18 de Agosto, já em pré-campanha eleitoral, segundo a qual Cavaco Silva suspeitava estar a ser espiado pelo Governo liderado por José Sócrates.
Essa suspeita foi formulada a propósito de críticas do PS à alegada participação de assessores de Cavaco Silva na elaboração do programa eleitoral do PSD. Na notícia do Público, uma fonte de Belém questionava a forma como os socialistas poderiam saber dessa participação: "Como é que os dirigentes do PS sabem o que fazem, ou não fazem, os assessores do Presidente? Será que estão a ser observados, vigiados? Estamos sob escuta, ou há alguém na Presidência a passar informações? Será que Belém está sob vigilância?"
Antes, o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, já tinha adiantado o nome de Fernando Lima como a fonte da notícia do Público em entrevista à SIC.
Foi na sequência desta manchete que o Público noticiou que as alegadas suspeitas de Cavaco Silva quanto a uma vigilância do Governo remontavam à visita do Presidente à Madeira em 2008, na qual teria sido observado um comportamento suspeito por parte de um assessor governamental, Rui Paulo Figueiredo.
O DN publicou uma alegada mensagem de correio electrónico entre o editor de política do Público, Luciano Alvarez, e o correspondente da Madeira, Tolentino de Nóbrega, com instruções para seguir pistas fornecidas por Fernando Lima quanto a essa suspeita, supostamente por ordem directa de Cavaco Silva.
O director do Público, José Manuel Fernandes, depois de, numa primeira reacção, ter envolvido a "secreta" portuguesa numa alegada violação da correspondência entre os dois jornalistas, revelou na SIC Notícias não haver "nenhum indício que tenha havido violação externa" das mensagens (Fonte JN).
Será que algum dia se irá saber a verdade?
O Presidente da República, Cavaco Silva, afastou hoje Fernando Lima do cargo de responsável pela assessoria para a Comunicação social, que passará a ser desempenhado por José Carlos Vieira.
Segundo disse à Lusa uma fonte oficial da Presidência da República, trata-se de uma "decisão do Presidente da República".
No 'site' da Presidência da República o nome de José Carlos Vieira já se encontra como "consultor".
Fernando Lima era responsável pela assessoria para a Comunicação Social da Presidência da República desde Março de 2006, ocasião em que Cavaco Silva tomou posse como Presidente da República.
A Agência Lusa tentou contactar Fernando Lima, mas tal não foi possível até ao momento.
Fernando Lima tem sido assessor e conselheiro de Cavaco Silva desde que este chegou a primeiro-ministro pela primeira vez, em 1985.
Na sexta-feira, o Diário de Notícias (DN) noticiou que Fernando Lima foi a fonte do diário Público nas notícias que sucederam à sua manchete de 18 de Agosto, já em pré-campanha eleitoral, segundo a qual Cavaco Silva suspeitava estar a ser espiado pelo Governo liderado por José Sócrates.
Essa suspeita foi formulada a propósito de críticas do PS à alegada participação de assessores de Cavaco Silva na elaboração do programa eleitoral do PSD. Na notícia do Público, uma fonte de Belém questionava a forma como os socialistas poderiam saber dessa participação: "Como é que os dirigentes do PS sabem o que fazem, ou não fazem, os assessores do Presidente? Será que estão a ser observados, vigiados? Estamos sob escuta, ou há alguém na Presidência a passar informações? Será que Belém está sob vigilância?"
Antes, o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, já tinha adiantado o nome de Fernando Lima como a fonte da notícia do Público em entrevista à SIC.
Foi na sequência desta manchete que o Público noticiou que as alegadas suspeitas de Cavaco Silva quanto a uma vigilância do Governo remontavam à visita do Presidente à Madeira em 2008, na qual teria sido observado um comportamento suspeito por parte de um assessor governamental, Rui Paulo Figueiredo.
O DN publicou uma alegada mensagem de correio electrónico entre o editor de política do Público, Luciano Alvarez, e o correspondente da Madeira, Tolentino de Nóbrega, com instruções para seguir pistas fornecidas por Fernando Lima quanto a essa suspeita, supostamente por ordem directa de Cavaco Silva.
O director do Público, José Manuel Fernandes, depois de, numa primeira reacção, ter envolvido a "secreta" portuguesa numa alegada violação da correspondência entre os dois jornalistas, revelou na SIC Notícias não haver "nenhum indício que tenha havido violação externa" das mensagens (Fonte JN).
Será que algum dia se irá saber a verdade?
terça-feira, 15 de setembro de 2009
Sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratatamento de resíduos urbanos do Norte Central
A RESINORTE, S.A, nasceu juridicamente hoje com o Decreto-Lei n.º 235/2009.
Esta empresa que agrega, no que nos interessa, o Município de Amarante, o tratamento de RSU que vinha a ser feito pela REBAT, RESAT e RESIDOURO.
O Município de Amarante participa no seu capital social com 244 470 acções da classe A. Este tipo de accções devem representar, sempre e pelo menos, 51% do capital social com direito a voto.Dec.-Lei n.º 235/2009
Esta empresa que agrega, no que nos interessa, o Município de Amarante, o tratamento de RSU que vinha a ser feito pela REBAT, RESAT e RESIDOURO.
O Município de Amarante participa no seu capital social com 244 470 acções da classe A. Este tipo de accções devem representar, sempre e pelo menos, 51% do capital social com direito a voto.Dec.-Lei n.º 235/2009
sexta-feira, 11 de setembro de 2009
Infra-túnel do Marão - DIUP
O Ministério da Agricultura emitiu declaração de imprescindível útilidade pública (DIUP) para viabilizar o abate de sobreiros adultos e jovens em cerca de 2,68 ha de povoamentos daquela espécie.
Despacho n.º 20551/2009
Contratação Pública - Plataformas electrónicas
Foi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 223/2009, que prorroga o prazo para a entrada em vigor, obrigatória, das plataformas electrónicas para a contratação pública.
Como se têm, não raro, constado constrangimentos na desmaterialização dos procedimentos atinentes à contratação de bens e serviços, bem como nas empreitadas de obras públicas, foi o prazo prorrogado até 31 de Outubro de 2009.
Espera-se, pois, que não haja mais atrasos neste processo, sob pena de se pôr em causa um dos claros propósitos do Código dos Contratos Públicos: transparência e celeridade na Administração Pública.http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/17700/0623606236.pdf
Como se têm, não raro, constado constrangimentos na desmaterialização dos procedimentos atinentes à contratação de bens e serviços, bem como nas empreitadas de obras públicas, foi o prazo prorrogado até 31 de Outubro de 2009.
Espera-se, pois, que não haja mais atrasos neste processo, sob pena de se pôr em causa um dos claros propósitos do Código dos Contratos Públicos: transparência e celeridade na Administração Pública.http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/17700/0623606236.pdf
sexta-feira, 4 de setembro de 2009
Ferreira Torres fora das eleições autárquicas (JN).
O juiz do Tribunal do Marco de Canaveses declarou, no início desta tarde, Avelino Ferreira Torres impedido de se candidatar nas eleições autárquicas.
Em causa está uma condenação, com perda de mandato por crimes de abuso de poder e peculato, tornada definitiva em Janeiro passado pelo Tribunal Constitucional.
A um requerimento da candidatura do PS liderada por Artur Melo, apresentada na terça-feira, o magistrado terá dado como assente que Ferreira Torres deve ser considerado inelegível em termos legais.
Os fundamentos concretos da decisão que põe Ferreira Torres fora das eleições à autarquia que liderou mais de 20 anos serão conhecidos esta tarde.
Todavia, a decisão ainda não é definitiva, pois o candidato afastado pode recorrer para o Tribunal Constitucional.
Em causa está uma condenação, com perda de mandato por crimes de abuso de poder e peculato, tornada definitiva em Janeiro passado pelo Tribunal Constitucional.
A um requerimento da candidatura do PS liderada por Artur Melo, apresentada na terça-feira, o magistrado terá dado como assente que Ferreira Torres deve ser considerado inelegível em termos legais.
Os fundamentos concretos da decisão que põe Ferreira Torres fora das eleições à autarquia que liderou mais de 20 anos serão conhecidos esta tarde.
Todavia, a decisão ainda não é definitiva, pois o candidato afastado pode recorrer para o Tribunal Constitucional.
TVI - Manuela Moura Guedes
Foi o administrador da Prisa, Juan Luis Cebrián, quem telefonou de Espanha para o director de Informação da TVI, Maia Abreu, a ordenar o afastamento de Manuela Moura Guedes e do seu Jornal Nacional de 6.ª-feira dos ecrãs da TVI. A jornalista diz-se surpreendida com a suspensão, avança a edição do SOL desta sexta-feira (Fonte: Sol).
Adaptação do SIADAP à Administração Autárquica
Decreto Regulamentar n.º 18/2009. D.R. n.º 172, Série I de 2009-09-04
Adapta aos serviços da administração autárquica o sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, e revoga o Decreto Regulamentar n.º 6/2006, de 20 de Junho.
Adapta aos serviços da administração autárquica o sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, e revoga o Decreto Regulamentar n.º 6/2006, de 20 de Junho.
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