Relatório Social 2008 - INE

O INE acaba de divulgar o relatório anual com os principais Indicadores Sociais do país (dados de referência relativos a 2008).


Discretamente, no interior da publicação podem-se encontrar alguns indicadores de síntese sobre a pobreza em Portugal ao longo de 2008.

Da comparação com os anos anteriores verifica-se que o número aumentou.

Por exemplo, a taxa de risco de pobreza antes de transferências sociais subiu em 2008 retomando o valor registado em 2005 (41% da população). A mesma taxa após se considerarem transferências relativas a pensões também aumentou de 24% em 2007 para 25% em 2008. Apenas na situação em que se consideram todas as transferência sociais se obtem uma estabilização do número de pobres em torno dos 18%.

As transferências socias são cada vez mais importantes para amenizar a situação de partida contribuindo provavelmente também para a redução significativa dos índicadores de desigualdade que se vem registando de forma continuado pelo menos desde 2005 (Coeficiente de Gini; Desigualdade na distribuição de rendimentos (Rácio S80/S20) e Desigualdade na distribuição de rendimentos (Rácio S90/S10)).

Proibição de colheita de sangue - grau de alcoolémia

A manchete do JN deste domingo, refere-se, aparentemente, a este acórdão tirado pelo Tribunal de Relação do Porto, cujo sumário se transcreve:

I – Para o suprimento do direito de o condutor/sinistrado poder livremente recusar a colheita de sangue para efeitos de análise ao grau de alcoolémia do condutor, na medida em que esta alteração legislativa tem um conteúdo inovatório, necessitava o legislador governamental da autorização legislativa, pois que a decisão normativa primária cabia à Assembleia da República, por força da alínea c) do n.º 1 do art. 165º da CRP.


II - Assim, a colheita de sangue para aqueles fins, ao abrigo dos actuais artigos 152º, n.º 3, 153º, n.º 8 e 156º, n.º 2, todos do Código da Estrada, na redacção dada pelo DL 44/2005, de 23 de Fevereiro – sendo este último preceito já desde a redacção dada pelo DL 265-A/2001, de 28 de Setembro – sem possibilitar ao condutor a sua recusa, está ferida de inconstitucionalidade orgânica.

III - Nestes termos, a concreta recolha de sangue ao arguido recorrente que serviu de base para apurar o seu grau de alcoolémia, constitui prova ilegal, inválida ou nula, que não pode produzir efeitos em juízo.

Aprovação do Plano e Orçamento para 2010.

A Assembleia Municipal de Amarante, em sessão realizada em 26 de Dezembro de 2009, aprovou os Documentos Previsionais para o ano financeiro de 2010.
Ao contrário do que tudo fazia crer, a proposta levada à Câmara, pelo seu Presidente, e nesta aprovada, acabou por passar no Órgão Deliberativo por um voto.

Desenganem-se aqueles que, por este resultado, queiram atribuir semelhanças ao célebre episódio do "Queijo Limiano".
Fica-se, contudo, se se perceber a posição do Bloco de Esquerda ora, em termos parlamentares, "Bloco de Direita". Será um caso de crise de identidade ideológica, motivada por uma coligão "mais que negativa"?

Novo Quartel da GNR de Amarante

A Assembleia Municipal de Amarante, em reunião havida neste último sábado, aprovou, finalmente, a celebração do protocolo com a Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos (DGIE) do Ministério da Administração Interna (MAI).

Este acordo que prevê a construção do novo quartel da Guarda Nacional Republicana (GNR) em terrenos da antiga adega cooperativa.

De acordo com a proposta do Presidente da Câmara, a Autarquia cede ao MAI, em direito de superfície e pelo prazo de 50 anos, prorrogável por iguais períodos, a área necessária para a construção daquele equipamento, a retirar do prédio urbano propriedade do Município e que tem uma área total de 5.250 metros quadrados. A cedência não será total, já que fica salvaguardada a construção de uma via de acesso a autocarros ao actual parque de estacionamento, localizado nas traseiras da antiga adega.

De acordo com o protocolo a assinar entre a Câmara Municipal de Amarante e o MAI, caberá à DGIE elaborar o projecto, que tem de ser aprovado pela Câmara e pela GNR, cabendo ao Município lançar a obra a concurso, que inclui a demolição das actuais construções, à excepção do depósito de água, que será preservado. O MAI fará a transferência para o Município da totalidade do preço da empreitada.

Refira-se que o Presidente da Câmara Municipal de Amarante, Armindo Abreu, havia já, no mandato anterior, por duas vezes, proposto a aprovação do protocolo agora objecto de deliberação, tendo a oposição votado em sentido contrário, inviabilizando o acordo com o MAI e atrasando, assim, a decisão de ser construído o novo quartel para o destacamento de Amarante da GNR.

Parece que, agora, é de vez!

GRIPE A - Funcionários "indispensáveis" identificados para serem vacinados contra a gripe A

Muitas empresas que prestam serviços essenciais já identificaram os profissionais que consideram indispensáveis e que deverão ser vacinados prioritariamente contra a gripe A logo que a vacina seja disponibilizada em Portugal, no final do mês.
Além dos profissionais de saúde e das grávidas com patologia, o Ministério da Saúde elegeu os profissionais que desempenham funções essenciais como prioritários para serem vacinados com as primeiras 49 mil vacinas.
A ministra da Saúde, Ana Jorge, explicou que, entre estes, se encontram funcionários de empresas que fornecem serviços como gás, electricidade, comunicações, segurança ou saneamento.
A Agência Lusa contactou várias empresas e apurou que a maioria já adoptou planos de contingência e algumas já comunicaram à Direcção-Geral da Saúde (DGS) o número de funcionários prioritários para a vacina.
A Galp Energia garante que o seu plano de contingência, já activado, "prevê todas estas situações".
"Todos os colaboradores encontram-se devidamente informados sobre os procedimentos e cautelas a tomar nas diversas fases de propagação do vírus", explica a empresa.
Na EPAL, empresa que abastece a água de Lisboa, os trabalhadores prioritários estão, essencialmente, "afectos às áreas operacionais e técnicas".
Ao nível dos transportes, a TAP revelou que tem um plano de vacinação "integrado no plano de contingência", não adiantando pormenores.
O Metropolitano de Lisboa disse à Lusa que criou "um grupo de acompanhamento permanente que será responsável por acompanhar a evolução da situação e adoptar as medidas de contenção adequadas à empresa".
Esta empresa tem "reservas de material de protecção pessoal, nomeadamente máscaras e medicamentos (Oseltamivir) para os seus trabalhadores", e procedeu ao "aprovisionamento de materiais de limpeza e de desinfecção, bem como ao reforço da higiene e a limpeza nos locais de trabalho, zonas de acesso e circulação, balneários, instalações sanitárias e comboios".
No sector das telecomunicações, a Vodafone assumiu "pressupostos de absentismo para um cenário de gripe pandémica" e elaborou "planos de continuidade de negócio apropriados para minimizar o impacto nas áreas que suportam os serviços" dos clientes.
A Sonaecom, empresa que detém a operadora móvel Optimus, identificou, no seu plano de contingência, "dois tipos de funções executadas pelos colaboradores: funções críticas e funções não críticas".
Para os colaboradores que desempenham funções críticas, "está previsto um conjunto específico de acções para que aquelas funções sejam asseguradas, sendo que, neste momento, ao nível da vacinação, a Sonaecom apenas reforçou o seu plano de vacinação anual contra a gripe sazonal e o qual está disponível a todos os colaboradores que desejarem ser vacinados".
Em relação à vacinação contra a gripe A, a Sonaecom refere que já enviou "a listagem dos seus colaboradores críticos" para a DGS.
Na distribuição de bens alimentares e outros, a Sonae, proprietária dos hipermercados Continente, elaborou um plano, no qual consta a "disponibilização de helpdesk telefónico para aconselhamento sobre a gripe A".
O Ministério da Justiça revelou à Lusa que "já definiu os serviços mínimos em caso de pandemia e tem os grupos assinalados para vacinação definidos".
Na segurança, a PSP disse à Lusa que os elementos policiais que desempenham funções de atendimento ao público serão os primeiros a ser vacinados (Fonte JN).

Afinal Ferreira Torres é candidato!

O Tribunal Constitucional, última reserva da jurisdição nacional, deu provimento ao recurso interposto por Avelino Ferreira Torres.
Com oito votos a favor e quatro contra, venceram os argumentos esgrimidos por essa "raposa" da vida autárquica.
Agora não será preciso ser assessor (que jeito lhe daria....), terá de ser Presidente da Câmara.

Provedor do 'Público' exige "sinais claros e inequívocos" de isenção à direcção

O provedor do leitor do Público, Joaquim Vieira, voltou ontem a condenar as práticas jornalísticas do diário no caso das alegadas escutas a Belém e a criticar duramente a direcção de José Manuel Fernandes. Se na sua crónica da semana passada assinalou a falta de contraditório às notícias do Público de 18 e 19 de Agosto, que davam conta das suspeições de Belém que estaria sob escuta, ontem o artigo do provedor foi mais longe.

Espelhando a relação que neste momento existe entre o provedor e o director do Público, Joaquim Vieira começa a sua crónica por dar conta do "nervosismo" que o seu artigo de 13 de Setembro provocou no jornal e depois revela que José Manuel Fernandes, director do Público, lhe chamara "mentiroso" no seguimento dessa primeira crónica e declarara não voltar a responder a uma questão sua. Segue-se a denúncia de que "a sua correspondência electrónica, assim como a de jornalistas deste diário, foi vasculhada sem aviso prévio pelos responsáveis do Público".
Depois de todos os esclarecimentos pedidos aos jornalistas envolvidos na elaboração das notícias relativas às alegadas escutas de Belém, Joaquim Vieira conclui que houve "acumulação de graves erros jornalísticos praticados em todo o processo", referindo, logo de seguida, uma dessas falhas: "O Público permitiu que o guião da investigação fosse ditado pela fonte da Presidência da República."
A forma como Luciano Alvarez tentou ouvir Rui Paulo de Figueiredo, assessor jurídico do primeiro-ministro, ligando ao final do dia para um local que sabia não ser o seu habitual posto de trabalho, "não se coaduna com a seriedade e o rigor de que deve revestir-se uma boa investigação jornalística", escreve também Joaquim Vieira. Por esse motivo, o provedor entende que do "comportamento do Público resultou uma atitude objectiva de protecção da Presidência da República, fonte das notícias". Por tudo isto, o provedor do leitor deixa uma interrogação no ar, naquilo a que chama "uma questão mais preocupante" do que os erros jornalísticos apontados: "Haverá uma agenda política oculta na actuação deste jornal?"
Termina revelando que já suscitou diversas "observações sobre procedimentos de que resulta sempre o benefício de determinada área política em detrimento de outra". O que, defende, "não corresponde ao estatuto editorial" do Público. Por isso, defende: "É, pois, sobre isso que a direcção deveria dar sinais claros e inequívocos. Não por palavras (...), mas sim por actos."
O mandato anual de Joaquim Vieira como provedor do leitor do jornal Público termina a 31 de Dezembro.
Luciano Alvarez, contactado pelo DN, recusou comentar o artigo do provedor. José Manuel Fernandes também não atendeu nenhuma das inúmeras chamadas feitas pelo DN, mas à RTPN assumiu que não queria comentar a crónica de Joaquim Vieira. Hoje, a administração do jornal deverá reunir-se com José Manuel Fernandes para decidir as medidas a tomar. O DN tentou ainda contactar a administração do jornal mas tal também se revelou impossível (Fonte DN - por MARINA MARQUES).